Na tentativa de simplificar e baratear os custos de execução de obras de calçadas, a prefeitura de Belo Horizonte publicou seu novo padrão de passeios, tanto para região central – dentro do perímetro da Avenida do Contorno; como para os demais bairros da capital.
Com regras bem definidas, a principais mudanças do novo padrão são:
- Obrigatoriedade de aplicação de piso tátil direcional (para deficientes visuais) apenas em calçadas mais largas – igual ou superior a 3,10m.
- Piso tátil direcional deverá ser implementado a 0,40cm do alinhamento das fachadas, mais próximos dos imóveis.
- Em passeios com largura inferior a 3,10m i piso tátil deverá ser aplicado quando houver descontinuidade da calçada,
- Na região central (área interna da Avenida do Contorno) o uso do piso tátil será avaliado pelo Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte.
Além disso, o novo padrão também trata de ajustes em rampas de garagem, rebaixamentos do passeio para acesso a cadeirantes , ajustes dos arvoeiros e parâmetros para pontos de ônibus.
O que acontece se não cumprir os padrões?
De acordo com o Código de Posturas de Belo Horizonte, o responsável pelo passeio, seja residencial ou comercial, que descumprir com as exigências do município está sujeito a penalidades. São multas entre R$ 652 a R$ 3.264.
A Subsecretaria de Fiscalização (SUFIS) é responsável pelas fiscalizações diárias e os cidadãos também podem fazer denúncias caso identifiquem alguma irregularidade. A partir da identificação do descumprimento do padrão é feito o registro fotográfico e o dono do imóvel é notificado.
O prazo para adequação, após a notificação, varia entre 30 e 60 dias, de acordo com a irregularidade.
Caso tenha dúvidas se o passeio de sua residência ou comércio está dentro das normas, ou não, é só nos procurar.
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